DECISÃO COREN-RO Nº 55, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 (parte 1 de 2)

DECISÃO COREN-RO Nº 55, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza "Ad Referendum" do Plenário a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Orçamento do COREN-RO para o exercício de 2023, no valor de R$ 124.938,41. (6ª Reformulação
Coren-RO)
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas competências e atribuições legais e regimentais;
Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte
das despesas que serão ordenadas;
Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira;
Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO nº 154, de 19 de outubro de 2022;, decide:
"Ad Referendum"
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 124.938,41 (Cento e vinte e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e um
centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos alterados são os provenientes de:
a) Anulação parcial de despesas no valor R$ 124.938,41 (Cento e vinte e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), nos termos preceituados no art.
43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
Art. 3º Fica fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro demonstrativo da Despesa modificada em anexo à presente Decisão.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente permanecerá no valor de R$ 6.632.963,85 (seis milhões seiscentos e trinta e dois mil novecentos e sessenta e três reais
e oitenta e cinco centavos).
Art. 5º. A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho