ATO Nº 16.905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.011578/2023-81. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 04.198.514/0090-20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 16.905, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/12/2023
Empresas citadas
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 04.198.514/0090-20