ATO Nº 16.904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53516.004204/2023-71: Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a MAURO RAFAEL SANTOS, CPF nº ***.115.689-**, por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 16.904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/12/2023