ATO Nº 16.897, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53516.004233/2023-32: Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a JOAO ANTONIO PIETRUZA SEROTIUK, CPF nº ***.485.419-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com efeitos retroativos à data de falecimento do autorizado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 16.897, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/12/2023