ATO Nº 16.853, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo: 53578.001932/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ELI BARBOSA, CPF nº ***.282.809-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto
ATO Nº 16.853, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/12/2023