ATO Nº 16.591, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53548.001343/2023-75. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, MILTON FAUSTINO MENEZES JUNIOR, CPF nº ***.136.071-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 16.591, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/12/2023