ACÓRDÃO Nº 663/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015238/2022-47 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da DeliberaçãoDGnº96/2023,queretificouoAvisodeAudiênciaPúblicanº06/2023-ANTAQparafazer constar a previsão de realização de Audiência Pública telepresencial, em Brasília/DF, bem como a prorrogação do prazo de Consulta Pública para contemplar o período de 18/09/2023 a 30/12/2023, ACORDAMosDiretoresdaAgênciaNacionaldeTransportesAquaviários,reunidospara a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG 96/2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023; e 5.2. cientificar a Superintendência de Regulação e a Secretaria-Geral acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 663/2023-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 06/12/2023