ANEXO DROGARIA BUENO E GONCALVES LTDA / 26.289.951/0001-16 25351.585227/2016-39 / 7493795 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1286378231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- Maranata farma comercio de medicamentos ltda / 52.551.005/0001-06 25351.747220/2023-46 / 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1294390236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 275/2019. A empresa não possui AFE vigente para a dispensação de medicamentos estando impossibilitada de solicitar ampliação para esta classe produtos. -------------------------------------- ANTONIA LIDIANE TEIXEIRA LIMA / 46.477.383/0001-94 25351.643610/2022-67 / 7953050 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1266339230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA SIMOES LTDA / 50.448.153/0001-74 25351.409172/2023-91 / 7056658 7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1291811231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.566, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/12/2023