RESOLUÇÃO-RE Nº 4.565, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
HDB LEÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA / 40.083.538/0001-21
25351.792118/2023-03 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1318352231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DENTAL+ PRODUTOS ODONTOLOGICOS E DE SAUDE LTDA / 41.538.467/0001-77
25351.777916/2023-05 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1285781236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de
autorização, contrariando a RDC nº 16/2014 e Lei nº 5.991/1973.
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inova distribuidora de medicamentos ltda / 49.648.815/0001-70
25351.794436/2023-09 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1322219231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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CERIES SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA /
09.400.030/0001-60
25351.777812/2023-92 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1285673239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.