RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.867, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.867, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a instauração do regime de
direção fiscal na operadora UNIMED
VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento
Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do
disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória
nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 27 de novembro de 2023,
considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves
que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde
dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo
administrativo nº 33910.029553/2022-54, adotou a seguinte Resolução
Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora
UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA,
registro ANS nº 31.789-6 e CNPJ nº 71.499.792/0001-39.
Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 598ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 27 de novembro de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
. 33910.022774/2020-30 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.005878/2019-46 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. 33910.019353/2021-11 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.010904/2020-91 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.014281/2022-98 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.025703/2022-51 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 82 da RN 124/06 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
. 33910.011775/2021-30 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.020096/2020-71 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.005057/2021-24 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.018881/2021-44 H.B. SAÚDE SA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.036296/2021-26 SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
. 33910.025605/2022-13 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 82 da RN 124/06 80.000,00 (oitenta mil reais)
. 33910.017052/2019-20 MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. 33910.003232/2020-68 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
. 33910.021915/2021-88 QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. DIOPE Art. 78 da RN 124/06 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)
. 33910.001325/2022-10 UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
. 33910.013951/2020-97 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.025743/2020-31 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 71 da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. 33910.035463/2021-11 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.016325/2020-52 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.026549/2022-34 DONA SAÚDE CLÍNICAS LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta
reais)
. 33910.013250/2021-39 BIOVIDA SAÚDE LTDA. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.005236/2021-61 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.026942/2022-28 BIOVIDA SAÚDE LTDA. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.035349/2021-91 UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. 33910.011851/2023-79 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
DIPRO Art. 101 da RN 489/22 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.016481/2021-02 UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. DIPRO Art. 57 da RN 124/06 44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e
cinquenta reais)
. 33910.005544/2021-97 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.021584/2021-86 GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
. 33910.027985/2021-40 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.026344/2020-97 AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.036315/2020-33 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.024764/2020-39 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33902.023783/2017-41 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIPRO Art. 88 da RN 124/06 998.722,66 (novecentos e noventa e oito mil,
setecentos e vinte e dois reais e sessenta e seis
centavos)
. 33910.028217/2022-94 SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.013702/2022-63 UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.002761/2022-14 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS DIOPE Art. 57 da RN 124/06 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. 33910.003213/2022-01 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
. 33910.035631/2021-79 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos)
. 33910.013974/2021-82 CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA DIGES Art. 78 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.014698/2021-70 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)
. 33910.005180/2021-45 UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)
. 33910.011147/2020-73 BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DIGES Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.033594/2020-83 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.025267/2020-58 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.034300/2021-11 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.037585/2021-42 BIOVIDA SAÚDE LTDA. DIGES Art. 82 da RN 124/06 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
. 33910.033302/2020-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.014123/2020-76 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil
quatrocentos reais)
. 33910.003428/2020-52 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.017484/2021-55 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.030475/2021-50 UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIOPE Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. 33910.038943/2022-15 PREMIUM SAÚDE S.A. DIOPE Art. 489 da RN 489/22 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta
reais)
. 33910.026203/2022-36 PREMIUM SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.016779/2022-95 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais)
. 33910.015214/2022-91 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.003772/2022-11 UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DIOPE Art. 80 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.027005/2022-90 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.025746/2022-36 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.001774/2020-04 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.012527/2020-25 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.012766/2020-85 FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.024248/2020-12 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)
. 33910.033541/2020-62 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. 33910.022079/2019-34 UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.024766/2020-28 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.025160/2020-18 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.013336/2021-61 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)
. 33910.028122/2022-71 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 101 da RN 489/22 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.010314/2020-69 HC SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.017660/2021-59 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.029264/2021-74 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.037693/2021-15 UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.010454/2023-80 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIDES Art. 101 da RN 489/22 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.007195/2020-67 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.015045/2020-27 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)V
. 33910.017958/2020-88 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)V
. 33910.020404/2020-68 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)V
. 33910.020917/2020-79 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)V
. 33910.023836/2020-21 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)V
. 33910.024669/2020-35 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)V
. 33910.033294/2020-02 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.012923/2021-33 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 246.400,00 (duzentos e quarenta e seis mil e
quatrocentos reais)
. 33910.023938/2021-27 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
. 33910.026390/2021-77 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.027147/2021-76 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.022550/2022-90 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.026474/2022-91 UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.013668/2023-16 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016265/2020-78 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.016274/2020-69 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (Quarenta e sete mil e duzentos e vinte
reais)
. 33910.017728/2020-19 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.026332/2020-62 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIDES Art. 57 da RN 124/06 56.925,00 (cinquenta e seis mil novecentos e vinte
e cinco reais)
. 33910.028170/2020-05 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.034081/2020-90 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.037131/2020-91 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.006564/2021-85 GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DIDES Art. 78 da RN 124/06 60.000,00 (sessenta mil reais)
. 33910.039050/2021-14 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.003507/2022-25 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 82 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. 33910.006090/2020-91 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.040662/2020-61 SÃO LUCAS SAÚDE S/A DIDES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.008408/2021-59 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.013066/2022-70 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.020900/2020-11 ODONTOPREV S/A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.006377/2023-63 UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 80.000 (oitenta mil reais)
. 33910.003166/2022-98 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.041158/2020-88 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIOPE Arquivamento
. 33910.037361/2020-50 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.026382/2022-10 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.019791/2020-90 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil
reais)
. 33910.029306/2022-58 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.029108/2022-94 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.021611/2022-00 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.035405/2021-98 SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA SA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.018449/2021-53 UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.026040/2022-91 SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 80.000,00 (oitenta mil reais)
. 33910.001354/2023-62 PREMIUM SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta
reais)
. 33910.016506/2023-21 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
DIOPE Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.035457/2021-64 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.030479/2020-57 ODONTOPREV S/A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.027735/2022-91 ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.014330/2022-92 CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIOPE Art. 57 da RN 124/06 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. 33910.033343/2020-07 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 76-B da RN 124/06 17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais)
. 33910.002391/2020-45 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (Setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.015707/2020-69 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.026465/2020-39 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.031251/2020-84 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.014030/2020-41 PREMIUM SAÚDE S.A. DIGES Arquivamento
. 33910.039549/2020-32 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
DIGES Arquivamento
. 33910.007907/2020-48 UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DIGES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.024789/2020-32 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 57 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. 33910.021730/2020-92 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
DIGES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente