RESOLUÇÃO CVM Nº 195, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CVM Nº 195, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Resolução CVM nº 141, de 15 de junho de
2022, e a Resolução CVM nº 151, de 15 de junho de
2022.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público
que o Colegiado, em reunião realizada em 22 de novembro de 2023, com fundamento no
disposto no art. 8º, inciso I da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a
seguinte Resolução:
Art. 1º A Resolução CVM nº 141, de 15 de junho de 2022, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º................................................................
Parágrafo único. As demonstrações combinadas deverão ser objeto de auditoria
por auditor independente registrado na CVM, em conformidade com as normas emitidas
pelo Conselho Federal de Contabilidade". (NR)
Art. 2º A Resolução CVM nº 151, de 15 de junho de 2022, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º................................................................
Parágrafo único. As informações financeiras pro forma deverão ser objeto de
asseguração razoável por auditor independente registrado na CVM, em conformidade com
as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade". (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO