RESOLUÇÃO CFM Nº 2.372, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 187. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Todos os atos de 01/12/2023

ANEXO
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - 1ª Reformulação
. Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$)
. Receitas correntes 250.405.028,00 266.023.028,00
. Receitas de capital 4.082.000,00
. Total de receitas 250.405.028,00 270.105.028,00
. Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$)
. Despesas correntes 227.380.164,40 240.086.984,60
. Despesas de capital 23.024.863,60 30.018.043,40
. Total das despesas 250.405.028,00 270.105.028,00
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
DECISÃO Nº CFO-38, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6
de outubro de 2023, no CRO do Amapá.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais, cumprindo deliberação da Reunião de Diretoria ocorrida em 22 de novembro
de 2023, nos termos do que regulamenta o artigo 93 da Resolução CFO 231 de 28 de
setembro de 2020 - Regimento Eleitoral do Conselho Federal de Odontologia;
Considerando a ordem de protocolo do processo eleitoral no Conselho Federal
de Odontologia e sua regularidade formal e administrativa, bem como a ausência de
recurso fundamentado; decide:
Art. 1º. Proclamar o resultado da eleição processada no Conselho Regional de
Odontologia do Amapá, no dia 6 de outubro de 2023, homologando a composição eleita
para exercer o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025:
MEMBROS EFETIVOS
Luciano Teixeira da Silva CRO-AP-CD-185
Heloisa Helena da Silva Gonçalves CRO-AP-CD-103
Barbara Dolores França da Silva CRO-AP-CD-622
Wilma Cláudia Machado de Souza CRO-AP-CD-100
Rubem Eloi Pacheco Dias Neto CRO-AP-CD-651
MEMBROS SUPLENTES
Luiz Carlos Muricy Neto CRO-AP-CD-1597
Cicero Weliton de Oliveira Sousa CRO-AP-CD-390
Ana Paula Pinheiro Maia CRO-AP-CD-299
Silvia Maria Ataíde Nunes CRO-AP-CD-031
Camila Ribeiro Ribeiro CRO-AP-CD-393
Art. 2º. A Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional
de Odontologia do Amapá, para o biênio de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de
2025, serão eleitas de acordo com o artigo 10 da Lei 4.324/64, combinado com os artigos
12 e 15 do Decreto 68.704/71.
Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
JULIANO DO VALE
Presidente do Conselho
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Secretário-Geral
DECISÃO Nº CFO-39, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6
de outubro de 2023, no CRO do Mato Grosso do Sul.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais, cumprindo deliberação da Reunião de Diretoria ocorrida em 22 de novembro
de 2023, nos termos do que regulamenta o artigo 93 da Resolução CFO 231 de 28 de
setembro de 2020 - Regimento Eleitoral do Conselho Federal de Odontologia;
Considerando a ordem de protocolo do processo eleitoral no Conselho Federal
de Odontologia e sua regularidade formal e administrativa, bem como a ausência de
recurso fundamentado; decide:
Art. 1º. Proclamar o resultado da eleição processada no Conselho Regional de
Odontologia do Mato Grosso do Sul, no dia 6 de outubro de 2023, homologando a composição
eleita para exercer o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025:
MEMBROS EFETIVOS
Silvânia da Silva Silvestre Cabral CRO-MS-CD-754
Juliana Frigeri CRO-MS-CD-2998
Viviam Louise Dias Elias CRO-MS-CD-816
Rosana Mara Giordano de Barros CRO-MS-CD-228
Norberto Fabri Junior CRO-MS-CD-2310
MEMBROS SUPLENTES
Efraim Neri Santana CRO-MS-CD-3765
Mauro Garicoi Pedraza CRO-MS-CD-1875
Silmara Teixeira Pires Confortini CRO-MS-CD-1373
Maisa Okama CRO-MS-CD-2091
Cláudia Midori Nakasse Mori CRO-MS-CD-2080
Art. 2º. A Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional
de Odontologia do Mato Grosso do Sul, para o biênio de 1º de janeiro de 2024 a 31 de
dezembro de 2025, serão eleitas de acordo com o artigo 10 da Lei 4.324/64, combinado
com os artigos 12 e 15 do Decreto 68.704/71.
Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
JULIANO DO VALE
Presidente do Conselho
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Secretário-Geral
DECISÃO Nº CFO-40, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia
6 de outubro de 2023, no CRO da Paraíba.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais, cumprindo deliberação da Reunião de Diretoria ocorrida em 22 de
novembro de 2023, nos termos do que regulamenta o artigo 93 da Resolução CFO 231
de 28 de setembro de 2020 - Regimento Eleitoral do Conselho Federal de
Odontologia;
Considerando a ordem de protocolo do processo eleitoral no Conselho Federal
de Odontologia e sua regularidade formal e administrativa, bem como a ausência de
recurso fundamentado; decide:
Art. 1º. Proclamar o resultado da eleição processada no Conselho Regional de
Odontologia da Paraíba, no dia 6 de outubro de 2023, homologando a composição eleita
para exercer o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025:
MEMBROS EFETIVOS
Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira CRO-PB-CD-721
Marcos Antônio Florêncio dos Santos CRO-PB-CD-1181
Ana Maria de Araújo Lucena CRO-PB-CD-680
Patrícia Meira Bento CRO-PB-CD-1987
Marcos Antônio Farias de Paiva CRO-PB-CD-1287
MEMBROS SUPLENTES
Raquel Venâncio Fernandes Dantas CRO-PB-CD-6404
Tatianna Miranda Cabral Ferreira CRO-PB-CD-3252
Hermano José Rolim Meira CRO-PB-CD-2204
Maria do Socorro Gadelha Nóbrega CRO-PB-CD-1788
Jorge Antônio Diaz Castro CRO-PB-CD-2335
Art. 2º. A Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional
de Odontologia da Paraíba, para o biênio de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro
de 2025, serão eleitas de acordo com o artigo 10 da Lei 4.324/64, combinado com os
artigos 12 e 15 do Decreto 68.704/71.
Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
JULIANO DO VALE
Presidente do Conselho
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Secretário-Geral
DECISÃO Nº CFO-41, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6
de outubro de 2023, no CRO do Piauí.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais, cumprindo deliberação da Reunião de Diretoria ocorrida em 22 de novembro
de 2023, nos termos do que regulamenta o artigo 93 da Resolução CFO 231 de 28 de
setembro de 2020 - Regimento Eleitoral do Conselho Federal de Odontologia;
Considerando a ordem de protocolo do processo eleitoral no Conselho Federal
de Odontologia e sua regularidade formal e administrativa, bem como a ausência de
recurso fundamentado; decide:
Art. 1º. Proclamar o resultado da eleição processada no Conselho Regional de
Odontologia do Piauí, no dia 6 de outubro de 2023, homologando a composição eleita para
exercer o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025:
MEMBROS EFETIVOS
Renata Bandeira Lages CRO-PI-CD-2211
Vinícius Aguiar Lages CRO-PI-CD-2213
Eliene Fontenele de Cerqueira Machado CRO-PI-CD-1260
Maria Nazaré Castelo Branco Lins Veras CRO-PI-CD-1132
Fausto Aureliano Meira Ferreira CRO-PI-CD-1221
MEMBROS SUPLENTES
Giselle Torres Feitosa CRO-PI-CD-1953
Madson Carlos Cabral Ferreira CRO-PI-CD-2738
Celso Henrique Patrício Franco CRO-PI-CD-242
Adriana Vasconcelos da Nóbrega CRO-PI-CD-1176
Haylton Marcelo Soares Lima CRO-PI-CD-2426
Art. 2º. A Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional
de Odontologia do Piauí, para o biênio de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de
2025, serão eleitas de acordo com o artigo 10 da Lei 4.324/64, combinado com os artigos
12 e 15 do Decreto 68.704/71.
Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
JULIANO DO VALE
Presidente do Conselho
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Secretário-Geral
DECISÃO Nº CFO-42, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6
de outubro de 2023, no CRO do Rio de Janeiro.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais, cumprindo deliberação da Reunião de Diretoria ocorrida em 22 de novembro
de 2023, nos termos do que regulamenta o artigo 93 da Resolução CFO 231 de 28 de
setembro de 2020 - Regimento Eleitoral do Conselho Federal de Odontologia;
Considerando a ordem de protocolo do processo eleitoral no Conselho Federal
de Odontologia e sua regularidade formal e administrativa, bem como a ausência de
recurso fundamentado; decide:
Art. 1º. Proclamar o resultado da eleição processada no Conselho Regional do
Odontologia do Rio de Janeiro, no dia 6 de outubro de 2023, homologando a composição
eleita para exercer o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025:
MEMBROS EFETIVOS
Igor Bastos Barbosa CRO-RJ-CD-29812
Outair Bastazini Filho CRO-RJ-CD-21000
Ricardo Guimarães Fischer CRO-RJ-CD-13099
Felipe Melo de Araujo CRO-RJ-CD-37216
Marcelo Guerino Pereira Couto CRO-RJ-CD-14518
MEMBROS SUPLENTES
Bruno da Silva Inácio CRO-RJ-CD-31036
Fernando José Combat Fadel Filho CRO-RJ-CD-35471
Aretuza Pires dos Santos CRO-RJ-CD-32522
Edson Jorge Lima Moreira CRO-RJ-CD-19430
Jose Rodolfo Estruc Verbicário dos Santos CRO-RJ-CD-25279
Art. 2º. A Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional
de Odontologia do Rio de Janeiro, para o biênio de 1º de janeiro de 2024 a 31 de
dezembro de 2025, serão eleitas de acordo com o artigo 10 da Lei 4.324/64, combinado
com os artigos 12 e 15 do Decreto 68.704/71.
Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
JULIANO DO VALE
Presidente do Conselho
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Secretário-Geral
DECISÃO Nº CFO-43, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia
6 de outubro de 2023, no CRO do Rio Grande do
Norte.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais, cumprindo deliberação da Reunião de Diretoria ocorrida em 22 de
novembro de 2023, nos termos do que regulamenta o artigo 93 da Resolução CFO 231
de 28 de setembro de 2020 - Regimento Eleitoral do Conselho Federal de
Odontologia;
Considerando a ordem de protocolo do processo eleitoral no Conselho Federal
de Odontologia e sua regularidade formal e administrativa, bem como a ausência de
recurso fundamentado; decide:
Art. 1º. Proclamar o resultado da eleição processada no Conselho Regional de
Odontologia do Rio Grande do Norte, no dia 6 de outubro de 2023, homologando a composição
eleita para exercer o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025:
MEMBROS EFETIVOS
Jane Suely de Melo Nóbrega CRO-RN-CD-2152
Ruy de Bessa Medeiros CRO-RN-CD-1807
Tasso Gadelha Fernandes Júnior CRO-RN-CD-4353
Marco Aurélio Medeiros da Silva CRO-RN-CD-1300
Gustavo Barbalho Guedes Emiliano CRO-RN-CD-3375
MEMBROS SUPLENTES
Thales Jenner de Oliveira Falcão CRO-RN-CD-2267
Juliana Bezerra Gomes Lemos CRO-RN-CD-4378
Francisco de Assis de Souza Junior CRO-RN-CD-4345
Bruno Rafael Santos de Araújo CRO-RN-CD-4488
Karla Maria Falcão Lima CRO-RN-CD-1251
Art. 2º. A Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional
de Odontologia do Rio Grande do Norte, para o biênio de 1º de janeiro de 2024 a 31
de dezembro de 2025, serão eleitas de acordo com o artigo 10 da Lei 4.324/64,
combinado com os artigos 12 e 15 do Decreto 68.704/71.
Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
JULIANO DO VALE
Presidente do Conselho
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Secretário-Geral
DECISÃO Nº CFO-44, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6
de outubro de 2023, no CRO de Santa Catarina.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais, cumprindo deliberação da Reunião de Diretoria ocorrida em 22 de novembro
de 2023, nos termos do que regulamenta o artigo 93 da Resolução CFO 231 de 28 de
setembro de 2020 - Regimento Eleitoral do Conselho Federal de Odontologia;
Considerando a ordem de protocolo do processo eleitoral no Conselho Federal
de Odontologia e sua regularidade formal e administrativa, bem como a ausência de
recurso fundamentado; decide:
Art. 1º. Proclamar o resultado da eleição processada no Conselho Regional de
Odontologia de Santa Catarina, no dia 6 de outubro de 2023, homologando a composição
eleita para exercer o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025:
MEMBROS EFETIVOS
Sandra Regina Pereira Silvestre CRO-SC-CD-3072
Wilson Andriani Júnior CRO-SC-CD-676
Rafael Lacerda Zandoná CRO-SC-CD-7757
Ana Paula Denoni Freitas CRO-SC-CD-10222
Nelson Roberto Westrupp CRO-SC-CD-4366
MEMBROS SUPLENTES
Ana Maria Zottis Hummelgen CRO-SC-CD-2340
Luciane Carmen Villela CRO-SC-CD-2455
Adriana Wolff de Carvalho CRO-SC-CD-2773
Lauro Henrique Souza Lins CRO-SC-CD-1712
Cybele Spohr Correa CRO-SC-CD-3150
Art. 2º. A Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional
de Odontologia de Santa Catarina, para o biênio de 1º de janeiro de 2024 a 31 de
dezembro de 2025, serão eleitas de acordo com o artigo 10 da Lei 4.324/64, combinado
com os artigos 12 e 15 do Decreto 68.704/71.
Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
JULIANO DO VALE
Presidente do Conselho
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Secretário-Geral
DECISÃO Nº CFO-45, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6
de outubro de 2023, no CRO do Tocantins.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais, cumprindo deliberação da Reunião de Diretoria ocorrida em 22 de novembro
de 2023, nos termos do que regulamenta o artigo 93 da Resolução CFO 231 de 28 de
setembro de 2020 - Regimento Eleitoral do Conselho Federal de Odontologia;
Considerando a ordem de protocolo do processo eleitoral no Conselho Federal
de Odontologia e sua regularidade formal e administrativa, bem como a ausência de
recurso fundamentado; decide:
Art. 1º. Proclamar o resultado da eleição processada no Conselho Regional de
Odontologia do Tocantins, no dia 6 de outubro de 2023, homologando a composição eleita
para exercer o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025:
MEMBROS EFETIVOS
Weslley Rodrigues da Silva CRO-TO-CD-1583
Christiane Colombo dos Santos CRO-TO-CD-559
Pedro Pires de Oliveira Santos CRO-TO-CD-2894
Dalmir Tobias Viana CRO-TO-CD-710
Maurício Nunes Martins CRO-TO-CD-335
MEMBROS SUPLENTES
Rafael Marra Soares CRO-TO-CD-1333
Marcos Alves Dias Pimentel CRO-TO-CD-676
Renata Moreira Rosa CRO-TO-CD-1976
Ricardo Lellis Marçal CRO-TO-CD-456
Lílian Patrícia Ordones de Andrade CRO-TO-CD-2203
Art. 2º. A Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional
de Odontologia do Tocantins, para o biênio de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de
2025, serão eleitas de acordo com o artigo 10 da Lei 4.324/64, combinado com os artigos
12 e 15 do Decreto 68.704/71.
Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
JULIANO DO VALE
Presidente do Conselho
CLAUDIO YUKIO MIYAKE
Secretário-Geral