RESOLUÇÃO CFC Nº 1.690, DE 16 DE MARÇO DE 2023

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.690, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Aprova o Regulamento do Prêmio de Excelência
em Gestão dos Conselhos Regionais de
Contabilidade (CRCs).
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Prêmio de Excelência em Gestão
dos CRCs, de periodicidade anual.
Art. 2º Este Regulamento tem por finalidade estabelecer as normas gerais
do Prêmio de Excelência em Gestão dos CRCs. A participação nesta premiação é
destinada aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
Parágrafo único. O Prêmio de Excelência em Gestão dos CRCs será revisado
e atualizado sempre que houver necessidade, com a finalidade de ajustar seu conteúdo
com inclusão ou exclusão de critérios e premissas.
Art. 3º O foco principal do Prêmio é reconhecer e estimular os CRCs na
implantação e na manutenção da governança e das melhores práticas de gestão
pautadas no cumprimento dos requisitos que compõem o Sistema de Gestão por
Indicadores (SGI) do Sistema CFC/CRCs.
Parágrafo único. O SGI do Sistema CFC/CRCs é passível de auditoria pelo CFC.
Art. 4º Para efeito do Prêmio, serão considerados os parâmetros estabelecidos
pelo CFC para cada indicador, obtido por meio da análise dos resultados alcançados pelos
CRCs no exercício anterior, conforme estabelecido no Manual do SGI.
Art. 5º Todas as decisões referentes ao Regulamento são de
responsabilidade da Vice-Presidência de Desenvolvimento Operacional do CFC.
CAPÍTULO II
APRESENTAÇÃO - PRÊMIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DOS CRCs
Art. 6º Para a premiação, será feita a análise dos dados relacionados ao SGI
do Sistema CFC/CRCs e serão conferidos troféus a todos os participantes, os quais
serão graduados de 1 a 5 estrelas, de acordo com seu desempenho, conforme
estabelecido no art. 10, § 7º.
§ 1º O SGI é uma ferramenta gerencial utilizada pelos gestores dos CRCs
para monitorar o desenvolvimento dos objetivos estratégicos no Sistema CFC/CRCs.
§ 2º O acompanhamento dos fatores internos e externos que influenciam o
desenvolvimento das ações previstas ocorre pela medição de projetos/atividades dos
CRCs refletidos nos indicadores, na razão de dados históricos e elementos
correlacionados que, combinados, evidenciam os resultados a serem almejados em
nível satisfatório.
§ 3º O processo de interpretação desses resultados sinaliza as ações de
correção dos desvios apresentados, o que possibilita indicar os requisitos mínimos
necessários para garantir o alcance dos objetivos estratégicos do Sistema CFC/CRCs.
§ 4º A aplicação do modelo de indicador utiliza fórmulas matemáticas que
demonstram a eficácia das ações realizadas para atingir os objetivos estratégicos e leva em
consideração os vários níveis de importância estabelecidos pela gestão para atribuição dos pesos.
Art. 7º Com a implantação deste Prêmio, o CFC espera contribuir
efetivamente com a adequada administração dos recursos financeiros, gerando reflexos
positivos para a classe contábil e a sociedade brasileira.
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS
Art. 8º O Prêmio de Excelência em Gestão dos CRCs tem os seguintes
objetivos:
I - avaliar o desempenho dos CRCs;
II - promover o reconhecimento e a valorização dos CRCs com melhores
resultados; e
III - motivar, valorizar e disseminar as boas práticas adotadas pelos CRCs
para atingir resultados excelentes.
CAPÍTULO IV
DA METODOLOGIA E DA APURAÇÃO DOS INDICADORES
Art. 9º Serão utilizados como base de dados os indicadores aplicáveis aos
Conselhos Regionais de Contabilidade constantes no SGI do Sistema CFC/CRCs, com
exceção do Indicador nº 44 - Índice de renovação da frota de veículos de uso da
fiscalização, que possui natureza sazonal.
§ 1º A medição de um indicador é necessária para confirmar se os esforços
despendidos na atividade tiveram seus efeitos alinhados ao Planejamento Estratégico
do Sistema CFC/CRCs.
§ 2º Os indicadores utilizados são decorrentes da relação matemática que
mede, numericamente, os atributos do processo ou de seus resultados, com o objetivo
de comparar essa medida com as ações de gestão constantes no Planejamento
Estratégico do Sistema CFC/CRCs.
Art. 10. Para apuração do desempenho dos CRCs, serão considerados os
resultados do exercício anterior (janeiro a dezembro).
§ 1º Os resultados apurados nos indicadores considerados serão tratados de
forma que o desempenho possa variar em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez)
pontos.
§ 2º Fica estipulado que o parâmetro estabelecido pelo CFC receberá 5
(cinco) pontos.
§ 3º No caso de o CRC apresentar resultado equivalente ao dobro ou mais
do parâmetro estipulado pelo CFC no indicador padrão, aquele receberá
automaticamente 10 pontos.
§ 4º No caso de o CRC apresentar resultado equivalente à metade ou
menos do parâmetro estipulado pelo CFC no indicador invertido, aquele receberá
automaticamente 10 pontos.
§ 5º O desempenho do CRC será calculado por meio da média ponderada*
das pontuações obtidas nos indicadores, considerando os pesos de cada Objetivo
Estratégico em que o indicador está vinculado, conforme Resolução CFC nº 1.543, de
16 de agosto de 2018, ficando a nota final de cada Regional, obrigatoriamente, entre
0 (zero) e 10 (dez) pontos, com precisão de 2 (duas) casas decimais.
* A média aritmética ponderada, conhecida também por média ponderada,
é a média que leva em consideração o peso atribuído a cada um dos valores dos quais
queremos calcular a média. Quanto maior o peso de determinado valor, maior será o
impacto dele na média, tornando esses valores mais relevantes.
§ 6º O resultado da premiação será disposto na ordem decrescente do
desempenho dos CRCs.
§ 7º Os troféus estão classificados de 1(um) a 5 (cinco) estrelas, conforme
tabela abaixo
. Tabela de Pontuação - estrelas
. Desempenho (pontos) Estrelas
. > 8,00 até 10,00 5
. > 6,00 até 8,00 4
. > 4,00 até 6,00 3
. > 2,00 até 4,00 2
. De 0,00 até 2,00 1
Art. 11. Os CRCs receberão o troféu de acordo com seu desempenho.
Art. 12. Cada CRC será responsável pela compilação dos dados e pela
alimentação do SGI do Sistema CFC/CRCs, estabelecendo rotinas e cronogramas para
atender à periodicidade de apuração dos indicadores estratégicos.
CAPÍTULO V
DA PREMIAÇÃO
Art. 13. Os Prêmios serão entregues em solenidade a ser realizada,
anualmente, em data e local a serem definidos pelo Plenário do CFC.
Art. 14. As despesas com diárias e passagens dos gestores premiados dos
CRCs, ou de seu representante, serão de responsabilidade do CFC.
CAPÍTULO VI
DO CRONOGRAMA
. MÊS/ANO FASES
. Janeiro e março Finalização dos lançamentos dos resultados pelos CRCs no SGI do
Sistema CFC/CRCs
. Abril e maio Aplicação da metodologia do Prêmio de Excelência em Gestão dos
CRCs
. Junho Premiação em data e local a serem definidos
Art. 15 Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2023.
Aprovada na 1.095ª Reunião Plenária de 2023, realizada em 16 de março de 2023.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho