PORTARIA SAV Nº 66, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SAV Nº 66, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA - Substituta,
designada pela portaria de pessoal MinC nº 641, de 19 de abril de 2023, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 2/2023
- FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1º - Tornar público o encerramento das inscrições, nos termos do subitem
9.1., tendo em vista o fim dos recursos direcionados para o edital no corrente ano.
Art. 2º - Tornar público que as propostas inscritas até o dia 26 de novembro de
2023 foram objeto de análise para consolidação de Cadastro de Reserva, o qual poderá ser
acessado em caso de desistência, não atendimento do prazo ou requisitos de
documentação complementar e/ou eventual aditivação de recursos ao edital. A
consolidação do Cadastro de Reserva foi divulgada na portaria preliminar da 3ª, e última
reunião, de qualificação.
Art. 3º - Tornar público o resultado final da 2ª reunião de qualificação do
referido Edital disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-abertas/edital-de-intercambio-
cultural-formacao-audiovisual-no-exterior.
Art. 4º - Tornar público o resultado dos recursos interpostos à deliberação
preliminar da 2ª reunião de qualificação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA