PORTARIA SAV Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SAV Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 3/2023
- CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1º - Tornar público o encerramento das inscrições, nos termos do subitem
9.1., tendo em vista o fim dos recursos direcionados para o edital no corrente ano.
Art. 2º - Tornar público que as propostas inscritas até o dia 26 de novembro de
2023 foram objeto de análise para consolidação de Cadastro de Reserva o qual poderá ser
acessado em caso de desistência, não atendimento do prazo ou requisitos de
documentação complementar e/ou eventual aditivação de recursos ao edital. A
consolidação do Cadastro de Reserva foi divulgada na portaria preliminar da 4ª, e última
reunião, de qualificação.
Art. 3º - Tornar público o resultado final da 3ª reunião de qualificação do
referido Edital disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-abertas/edital-de-intercambio-
cultural-circulacao-audiovisual-no-exterior
Art. 4º - Tornar público o resultado dos recursos interpostos à deliberação
preliminar da 3ª reunião de qualificação.
Art. 5º - Tornar público registro de desistência da bolsa de intercâmbio.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA