PORTARIA PREVIC Nº 1.092, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 01/12/2023

PORTARIA PREVIC Nº 1.092, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006089/2023-69,
resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
MONGERAL, CNPB nº 2006.0046-38, administrado pelo Mongeral Aegon Fundo de Pensão,
CNPJ nº 07.146.074/0001-80.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas