PORTARIA MAPA Nº 223, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MAPA Nº 223, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições contidas nos artigos 262 e 292 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei n.º 7.802, de
11/07/1989, no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002 e no art. 8º, da Instrução
Normativa SDA n.º 36, de 24/11/2009, bem como o que consta do Processo nº
21020.004969/2017-48, resolve:
Art. 1º Alterar o endereço de localização da Estação Experimental INSTITUTO
AGROCIENCIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ nº 18.257.498/0001-38, para
"RODOVIA BR 060 - KM 486 - A DIR 11,5 KM, SN, KM 486 LOTE 120, AREA RURAL DE JATAÍ,
JATAÍ-GO", credenciada para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e
ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de
eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro
de agrotóxicos e afins, conforme Portaria nº 12, de 17/01/2018, publicada no DOU de
22/01/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANCA