PORTARIA ICMBIO Nº 3.963, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA ICMBIO Nº 3.963, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Instituir Grupo de Trabalho - GT NGI para analisar,
avaliar e propor ajustes à Política de Integração e
Nucleação Gerencial - PINGe do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria da Casa Civil
nº 2464, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de
2023, Edição 93, Seção 2, pág. 02;
Considerando a Política de Integração e Nucleação Gerencial - PINGe do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, instituída por meio da
Portaria nº 102, de 10 de fevereiro de 2020 e suas alterações, Resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT NGI com a finalidade de:
I - analisar a Política de Integração e Nucleação Gerencial do ICMBio -
PINGe;
II - consultar as equipes técnicas e as representações comunitárias das unidades
de conservação integrantes de Núcleos de Gestão Integrada - NGI quanto: (a) a
internalização, (b) a eficácia, (c) os problemas e os (d) desafios relacionados a adoção desta
estratégia gerencial;
III - promover ampla avaliação, em âmbito interno e externo ao ICMBio, sobre
a pertinência e a adequação da nucleação gerencial de unidades de conservação federais
como estratégia institucional; e
IV - propor ajustes e reformulações à Política de Integração e Nucleação
Gerencial do ICMBio.
Art. 2º O GT NGI será composto por representantes, titulares e suplentes, na
forma a seguir:
I - a Chefia de Gabinete da Presidência - GABIN, ou seu substituto no caso de
impedimento ou vacância, que coordenará o GT;
II - 1 representante indicado para representar cada uma das Diretorias do
ICMBio;
III - 1 representante indicado para representar cada uma das Gerências
Regionais do ICMBio;
III - 1 representante indicado por cada uma das seguintes áreas técnicas do
instituto:
a. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP;
b. Coordenação-Geral de Administração - CGADM;
c. Núcleo de Estudos e Formação em Relações Humanas e Mediação de
Conflitos Pessoais e Interpessoais - MEDIARE;
d. Programa Gestão para Resultados - PGR.
§ 1º Cada representante do GT NGI de que trata o caput desse artigo terá um
suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os representantes do GT NGI e seus respectivos suplentes serão
designados em ato do Presidente do ICMBio.
§ 3º O Gabinete da Presidência - GABIN prestará apoio técnico e administrativo
necessários ao GT NGI.
§ 4º O coordenador do GT NGI poderá convidar servidores do ICMBio,
representantes comunitários e especialistas de outros órgãos e entidades públicas e
privadas para participar das reuniões, sem direito a voto, quando da pauta constar tema
relacionado às suas áreas de atuação.
Art. 3º As reuniões ordinárias serão realizadas quinzenalmente.
§ 1º A convocação para as reuniões será realizada via correio eletrônico.
§ 2º As reuniões extraordinárias poderão acontecer por solicitação do
coordenador do GT NGI e serão comunicadas via correio eletrônico.
§ 3º Os membros que se encontrarem fora do Distrito Federal participarão das
reuniões por meio de videoconferência ou outros meios telemáticos.
Art. 4º O encerramento dos trabalhos ocorrerá em até 90 (noventa) dias
contados da data de designação dos integrantes deste Grupo de Trabalho, podendo este
prazo ser prorrogado, por igual período, por ato do Presidente do ICMBio.
Art. 5º Ao término do prazo de que se trata o art. 4º, o GT NGI apresentará
relatório final ao Comitê Gestor do ICMBio, o qual conterá os resultados das análises e
ações previstas no Art. 1º desta Portaria.
Art. 6º A participação dos membros do GT NGI será considerada prestação de
serviço público relevante e não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES