PORTARIA GM/MPO Nº 345, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA GM/MPO Nº 345, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e das Comunicações, no
valor de R$ 807.200,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização constante do art. 50, §§ 1º, inciso I, alínea "a", e 8º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Justiça
e Segurança Pública, e das Comunicações, no valor de R$ 807.200,00 (oitocentos e sete mil e duzentos reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5015 Justiça 100.000
Atividades
5015 2334 Proteção e Defesa do Consumidor 14 422 100.000
5015 2334 0001 Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional 14 422 100.000
F 3-
ODC
8 90 0 1000 100.000
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2205 Conecta Brasil 707.200
Atividades
2205 20V8 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital 24 126 707.200
2205 20V8 0001 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional 24 126 707.200
F 3-
ODC
8 90 0 1000 699.000
F 4-INV 8 50 0 1000 8.200
TOTAL - FISCAL 707.200
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 707.200
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5015 Justiça 100.000
Atividades
5015 2334 Proteção e Defesa do Consumidor 14 422 100.000
5015 2334 0001 Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional 14 422 100.000
F 4-INV 8 90 0 1000 100.000
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2205 Conecta Brasil 707.200
Atividades
2205 20V8 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital 24 126 707.200
2205 20V8 0001 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional 24 126 707.200
F 3-
ODC
8 50 0 1000 8.200
F 4-INV 8 90 0 1000 699.000
TOTAL - FISCAL 707.200
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 707.200