PORTARIA GM-MD Nº 5.738, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA GM-MD Nº 5.738, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Revoga a Portaria nº 1.925-GABINETE, de 24 de
junho de 1981, e a Portaria nº 3.612/SC-6, de 15 de
dezembro de 1993.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º,
caput, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com
o que consta do Processo Administrativo no 60532.000035/2023-67, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 1.925-GABINETE, de 24 de junho de 1981; e
II - a Portaria nº 3.612/SC-6, de 15 de dezembro de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO