PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.810, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.810, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo
Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto
naalínea'a'doartigo36doDecreto-Leinº73,de21denovembrode1966,combinadocomoartigo5ºda
LeiComplementarnº126,de15dejaneirode2007,combasenoincisoIdoartigo5ºdaResoluçãoCNSPnº
422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.626745/2023-11, resolve :
Art 1º Homologar a reforma do estatuto social de ALLIANZ GLOBAL CORPORATE
& SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 15.517.074/0001-77, com sede na cidade
de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 12
de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
DEFIRO a renovação do credenciamento provisório da Empresa Gráfica Industria
Gráfica Brasileira Ltda, em conformidade com a Resolução CEFIC nº 2, de 02 de junho de 2022,
quanto a produção de documentos em papel de segurança, da Câmara-Executiva Federal de
Identificação do Cidadão, conforme o Processo SEI-MGI nº 19974.100867/2023-80.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário-Executivo
DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DEFIRO a renovação do credenciamento provisório da empresa gráfica VALID
SOLUÇÕES S/A, em conformidade com a Resolução CEFIC nº 2, de 2 de junho de 2022, da
Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão, conforme Processo SEI-MGI nº
19974.100875/2023-26.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário-Executivo