PORTARIA Nº 6.670, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 6.670, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8483/2023, resolve:
Art. 1º TRANSFORMAR parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES-
CJ1, vinculando-o ao ESCRITÓRIO DE PROJETOS DE TIC;
Art. 2º TRANSFORMAR a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO
- FC05 do ESCRITÓRIO DE PROJETOS DE TIC em ASSISTENTE- FC05;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO