PORTARIA Nº 573, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 573, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos
autos do processo nº 0052600.009735/2023-38, resolve:
Art. 1º Tornar público o Plano Estratégico do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia para os anos de 2024 a 2027.
§ 1º O Plano Estratégico referido no caput estará disponível no seguinte
endereço eletrônico: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/plano-estrategico.
§ 2º As atividades de monitoramento e revisão da estratégia podem gerar
revisões do Plano Estratégico, que estarão disponíveis no link referenciado no § 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÃO
No Art. 10 da Portaria Inmetro nº 115, de 21 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, páginas 100 a 105,
Onde se lê:
"Art. 10. Os certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 179, de 18
de maio de 2010, devem ter sua validade ajustada, nos termos do subitem 6.1.1.6 do RAC,
estabelecido no Anexo I desta Portaria, tendo por referência a data de concessão.
§ 1º ........................................................................................................................
§ 2º O desmembramento referido no caput deverá ser realizado no prazo
máximo de 12 (doze) meses, contados da data de vigência desta Portaria.";
Leia-se:
"Art. 10. Os certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 179, de 18
de maio de 2010, devem ter sua validade ajustada, nos termos do subitem 6.1.1.6 do RAC,
estabelecido no Anexo I desta Portaria, tendo por referência a data de concessão.
§ 1º ........................................................................................................................
§ 2º O desmembramento referido no caput deverá ser realizado no prazo
máximo de 60 (sessenta) meses, contados da data de vigência desta Portaria.".
RETIFICAÇÃO
No Anexo II da Portaria Inmetro nº 131, de 23 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de março de 2022, páginas 66 a 89, seção 1,
Onde se lê:
"6.3 Avaliação de Recertificação
Os critérios para avaliação de recertificação devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP e neste RAC. Essa avaliação deve ser realizada a cada 2 (dois) anos,
devendo ser concluída antes da expiração da validade do certificado anteriormente
emitido.";
Leia-se:
"6.3 Avaliação de Recertificação
Os critérios para avaliação de recertificação devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP e neste RAC. Essa avaliação deve ser realizada a cada 5 (cinco) anos,
devendo ser concluída antes da expiração da validade do certificado anteriormente emitido.".
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 148, de 28 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de março de 2022, páginas 119 a 131, seção 1, no Anexo III,
na Tabela 1 - Escopo e Aparelhos Pertencentes ao Escopo, coluna Aparelhos
Pertencentes ao Escopo, nos itens 33 e 55, respectivamente,
Onde se lê:
"Acendedor elétrico de fogão
Alicate descascador elétrico
Aquecedor elétrico de água por resistência encapsulada
Caneta elétrica de queima (pirógrafo)
Decapante (descascador) elétrico de tinta
Embaladora elétrica portátil
Estação elétrica de ar quente para retrabalho (solda)
Estação elétrica de solda
Estação elétrica dessoldadora
Ferramenta elétrica de corte de chifres
Ferramenta elétrica de corte de plástico
Ferramenta elétrica de marcação (gravação)
Ferramenta elétrica de solda de conduite
Ferramenta elétrica de solda de eletroduto termoplástico
Ferro de solda elétrico
Pistola elétrica de ar quente
Pistola elétrica de cola quente
Pistola elétrica de dessoldar
Pistola elétrica de solda
Selador portátil ou de bancada
Seladora elétrica portátil de embalagem para alimentos
Soldador elétrico de plástico portátil ou de bancada"
..............
"Aquecedor de água de imersão fixa para piscina e similares";
Leia-se:
"Acendedor elétrico de fogão
Alicate descascador elétrico
Aquecedor elétrico de água por resistência encapsulada
Caneta elétrica de queima (pirógrafo)
Decapante (descascador) elétrico de tinta
Embaladora elétrica portátil
Estação elétrica de ar quente para retrabalho (solda)
Estação elétrica de solda
Estação elétrica dessoldadora
Ferramenta elétrica de corte de chifres
Ferramenta elétrica de corte de plástico
Ferramenta elétrica de marcação (gravação)
Ferramenta elétrica de solda de conduite
Ferramenta elétrica de solda de eletroduto termoplástico
Ferro de solda elétrico
Ignitor de combustível sólido
Pistola elétrica de ar quente
Pistola elétrica de cola quente
Pistola elétrica de dessoldar
Pistola elétrica de solda
Selador portátil ou de bancada
Seladora elétrica portátil de embalagem para alimentos
Soldador elétrico de plástico portátil ou de bancada"
.............
"Aquecedor de imersão fixo para tanque de água e similares".
No Anexo III, na Tabela 2 - Aparelhos não pertencentes ao Escopo, coluna
Aparelhos Pertencentes ao Escopo, no Item 8,
Onde se lê: "Aparelhos destinados a queimar carvão ou combustíveis
semelhantes";
Leia-se: "Aparelhos cuja fonte de energia para funcionamento se dá,
exclusivamente, através da queima de carvão ou combustíveis semelhantes".
RETIFICAÇÃO
No Anexo I da Portaria Inmetro nº 499, de 20 de dezembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2021, páginas 40 a 50, seção 1,
Onde se lê:
"Art. 13. Os fabricantes e importadores terão 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da data de vigência desta Portaria, para adequação às alterações
promovidas em decorrência da consulta pública divulgada pela Portaria Inmetro nº 14, de
2021, incorporadas a este regulamento consolidado.";
Leia-se:
"Art. 13. Os fabricantes e importadores terão 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da data de vigência desta Portaria, para adequação às alterações
promovidas em decorrência da consulta pública divulgada pela Portaria Inmetro nº 14, de
2021, incorporadas a este regulamento consolidado.
Parágrafo único. Em se tratando do atendimento ao subitem 6.2.1.1, alínea "c"
do RAC, relativo aos ensaios/avaliações previstos no Anexo B, deverá ser considerada a
próxima etapa de recertificação, mesmo que ocorrendo após o prazo definido no caput.".
RETIFICAÇÃO
No Anexo I da Portaria Inmetro nº 499, de 20 de dezembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2021, páginas 40 a 50, seção 1,
Onde se lê:
"4.1.1.2 Corpo
O corpo da panela de pressão deve ser fabricado em um dos seguintes
materiais:
..............
Nota: Esse regulamento não se condiciona aos metais supracitados. Surgindo
novos metais, estes devem atender aos requisitos de migração de elementos, conforme
disposto em Resoluções da Anvisa.
(....)
4.2.1.1 Corpo
O corpo do utensílio deve ser fabricado em um dos seguintes materiais:
...............
Nota: Esse regulamento não se condiciona aos metais supracitados. Surgindo
novos metais, estes devem atender aos requisitos de migração de elementos, conforme
disposto em Resoluções da Anvisa.
Leia-se:
"4.1.1.2 Corpo
O corpo da panela de pressão deve ser fabricado em um dos seguintes
materiais:
......................
Nota: Esse regulamento não se condiciona apenas aos metais supracitados.
Surgindo novos metais (diferentes aos citados nas alíneas de "a" a "g"), estes devem
atender às suas respectivas normas técnicas e aos requisitos de migração de elementos,
conforme Resoluções da Anvisa."
"4.2.1.1 Corpo
O corpo do utensílio deve ser fabricado em um dos seguintes materiais:
.....................
Nota: Esse regulamento não se condiciona apenas aos metais supracitados.
Surgindo novos metais (diferentes aos citados nas alíneas de "a" a "h"), estes devem
atender às suas respectivas normas técnicas e aos requisitos de migração de elementos,
conforme Resoluções da Anvisa.".