PORTARIA Nº 3.009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CATARINA CUVA DE FATIMA VILAR CHIQUEMBA - F300594-Q, natural de Angola,
nascida em 04 de Fevereiro de 1991, filha de Antonio Vilar e Victoria de Fatima Vilar,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0346209/2023);
ESSI PASCALINE KOEVI - G386261-4, natural de Togo nascido em 31 de
Dezembro de 1987, filho de Emmanuel Koevi e de Ama Abresse, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0026135/2021);
HENRIQUE ADELINO CHIQUEMBA - F111443-D, natural de Angola, nascido em
05 de Fevereiro de 1985, filho de Faustino Chiquemba e Arminda Mbutao, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0346183/2023);
KHALED ABDULQADIR ABDULLAH ALHABIL - F258565-7, natural do Estado da
Palestina, nascido(a) em 29 de Março de 1947, filho(a) de Abdulqadir Alhabil e de Fatma
Yassen, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0409460/2023);
MOHAMED MOUBARIQ DAMBABA - F087391-F, natural de Benin, nascido(a) em
19 de Outubro de 1987, filho(a) de Amadou Dambaba e de Halimat Sadya Fagla, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0159517/2022);
YOHAN HERNANDEZ PEREZ - F348156-N, natural de Cuba, nascido(a) em 30 de
Abril de 1987, filho(a) de Felix Antonio Hernandez Perez e de Milagros de la Caridad Perez
Crespo residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0372137/2023);
YULIA MOLINA HERNANDEZ - G007113-9, natural de Cuba, nascido(a) em 14 de
Março de 1980, filho(a) de Edilberto Molina Gonzalez e de Heriberta Hernandez Valdes,
residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0367170/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349819/2023.
Código: 391.138
Interessado: JORGE ADRIAN RAMIREZ TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal,
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ