PORTARIA Nº 262, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 262, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU
de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.360 de
22/05/2023, publicada no DOU de 23/05/2023, Resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, JOSE AILTON DE OLIVEIRA LUCENA, CRMV-
CE 02648-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equinos e Bovinos no
município de Nova Olinda/CE, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo
com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
ODILON SILVEIRA AGUIAR