PORTARIA Nº 2.685/SNTEP/MME, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.685/SNTEP/MME, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022,
considerando o disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de
novembro de 2005, e o que consta no Processo nº 48340.004561/2021-96, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2.301/SNTEP/MME, de 26 de junho de 2023, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da Unidade Consumidora
DCT Synergy Campus São Paulo, localizada no município de São Paulo, no estado de São
Paulo, de propriedade da empresa DCT Synergy Campus São Paulo I - SPE Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 45.461.667/0001-20, atende aos critérios de mínimo custo global de
interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do
setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE