PORTARIA Nº 13.240, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.240, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, inciso IV, da
Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.009152/2023-15,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202310-03/ANAC, emitido em 28 de novembro de 2023 em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico AEROTERRA - AVIACAO AGRICOLA LTDA (Razão Social:
AEROTERRA - AVIACAO AGRICOLA LTDA).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: www.gov.br/anac/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON SOARES PIRES