ANEXO I Acréscimo de Cargos de Provimento Efetivo Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar . Cargos de Provimento Efetivo Quantidade . Analista Judiciário 86 . Técnico Judiciário 58 . Total 144 Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União . Cargos de Provimento Efetivo Quantidade . Analista Judiciário 63 . Técnico Judiciário 33 . Total 96 Quadro Permanente da Justiça Militar da União - Consolidado . Cargos de Provimento Efetivo Quantidade . Analista Judiciário 149 . Técnico Judiciário 91 . Total 240 ANEXO II Acréscimo de Cargos em Comissão Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar . Cargos em Comissão Quantidade . CJ-3 6 . CJ-2 28 . CJ-1 21 . Total 55 Quadro das Auditorias da Justiça Militar da União . Cargos em Comissão Quantidade . CJ-1 42 . Total 42 Quadro da Justiça Militar da União - Consolidado . Cargos em Comissão Quantidade . CJ-3 6 . CJ-2 28 . CJ-1 63 . Total 97 ANEXO III Acréscimo de Funções Comissionadas Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar . Função Comissionada Quantidade . FC-6 39 . FC-5 7 . FC-4 104 . FC-3 - . FC-2 100 . FC-1 - . Total 250 Quadro das Auditorias da Justiça Militar da União . Função Comissionada Quantidade . FC-6 59 . FC-5 - . FC-4 25 . FC-3 - . FC-2 46 . FC-1 23 . Total 153 Quadro da Justiça Militar da União - Consolidado . Função Comissionada Quantidade . FC-6 98 . FC-5 7 . FC-4 129 . FC-3 - . FC-2 146 . FC-1 23 . Total 403
LEI Nº 14.741, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 01/12/2023