DESPACHO SDL-ANP Nº 1.479, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.479, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPMT0426021 BRASBOL GAS JARDIM CARIBE LTDA 52.286.559/0001-23 48610.237492/2023-30
. GLPMA0426043 COMERCIO DE GLP RONE DO GAS LTDA 14.690.227/0004-63 48610.237534/2023-32
. GLPPI0426019 COMERCIO MAIS GAS LTDA 49.249.950/0001-43 48610.237506/2023-15
. GLPSP0426011 CR GAS LIQUEFEITO LTDA 46.858.418/0001-35 48610.234627/2023-13
. GLPRS0426005 DEPAULA COMERCIO DE GAS LTDA 37.718.740/0002-59 48610.237431/2023-72
. GLPMG0426029 GAS PHV LTDA 51.917.515/0001-91 48610.237446/2023-31
. GLPCE0426035 JR GAS LTDA 52.720.544/0001-21 48610.237476/2023-47
. GLPPA0426031 LIDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA
17.403.053/0001-56 48610.237046/2023-25
. GLPBA0426041 MACEDO E REIS LTDA 35.316.899/0001-30 48610.237532/2023-43
. GLPSP0426027 MARIA EDITE FEITOSA RUIZ 52.039.081/0001-37 48610.237445/2023-96
. GLPGO0426023 MERCADO JM LTDA 46.634.071/0001-47 48610.237435/2023-51
. GLPTO0426033 NOSSO GAS LTDA 07.986.116/0001-90 48610.237468/2023-09
. GLPMG0426037 PARQUE DAS AMERICAS COMERCIO DE
GAS LTDA
48.973.292/0002-56 48610.237477/2023-91
. GLPSP0426045 PEREQUE GAS LTDA 49.700.526/0001-73 48610.237535/2023-87
. GLPSP0426015 RAQUEL NAZARO DA SILVA SMANIOTO
LTDA
18.927.291/0001-23 48610.237495/2023-73
. GLPMT0426039 RENATO AMARO DE CARVALHO LTDA 40.167.312/0001-09 48610.237510/2023-83
. GLPBA0426013 ROCHA GAS CURACA COMERCIO GLP
LTDA
51.741.946/0001-40 48610.236881/2023-48
. GLPSC0426017 ROTA 150 AUTO POSTO LTDA 48.468.796/0001-38 48610.233700/2023-21
. GLPRS0426009 S S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SA 01.991.461/0036-66 48610.236085/2023-13
. GLPMG0426007 SERAFIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA
52.865.582/0001-72 48610.237218/2023-61
. GLPRS0426025 ZEUS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS
LTDA
48.810.738/0001-40 48610.230665/2023-99
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA