DESPACHO Nº 31/2023/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 31/2023/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.002950/2023-04
Novela: A Gata
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A Gata", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Do monitoramento ostensivo da programação da emissora, constatou-se a
existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída;
b) Foram identificadas várias tendências que, em razão de sua indicação ou da
apresentação de agravantes, foram definidoras a classificação final, tais como: consumo de
droga lícita (12), assédio sexual (12), ato violento (12), presença de sangue (12), descrição
de violência (12), ato criminoso sem violência (12), exposição de pessoa em situação
constrangedora ou degradante (12), agressão verbal (12), linguagem depreciativa (12),
insinuação sexual (12), apelo sexual (12), estigma ou preconceito (14) e estupro/ coação
sexual (16 anos).
c) O eixo de violência é agravado por conteúdo inadequado com criança ou
adolescente, o que majora a indicação etária.
d) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA