AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 900, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
que consta do processo ANP nº 48610.205401/2023-05 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a TECIAP TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 20.404.196/0001-97, autorizada a
construir a ampliação do Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de
produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de
Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, composto pelas seguintes instalações:
1.4 (quatro) tanques verticais:
. Número do
Tanque ("Tag")
Bacia Tipo de
Tanque
Tipo de Teto Material Diâmetro
(m)
Altura
(m)
Volume
Nominal
(m3)
Classes de
Produtos
. TQ-4012 03 Vertical Fixo cônico com selo
flutuante
Aço Carbono 19,100 14,64 3.908 Classe IB
. TQ-4013 03 Vertical Fixo cônico com selo
flutuante
Aço Carbono 19,100 14,64 3.908 Classe IB
. TQ-4014 03 Vertical Fixo cônico com selo
flutuante
Aço Carbono 19,100 14,64 3.908 Classe IB
. TQ-4015 03 Vertical Fixo cônico com selo
flutuante
Aço Carbono 19,100 14,64 3.908 Classe IA
2.2 (duas) ilhas para descarregamento rodoviário, sendo cada uma com com 2
(duas) baias para descarga de caminhões-tanque.
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade
com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARANAUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 900, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/12/2023