AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 901, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 901, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 889, de 7 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões
e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48610.225916/2023-13, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Geotrace Brasil Processamento de Dados Sísmicos e Reservatórios
Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.829.848/0001-16, situada na Rua Rodrigo Silva, nº 8,
sala nº 902, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.011-040, autorizada a realizar atividades de
reprocessamento de dados sísmicos - tecnologias 2D e 3D, e elaboração de estudos com
dados de poços, em bases não exclusivas, em ambiente marinho.
Art. 2º Fica a Geotrace Brasil Processamento de Dados Sísmicos e Reservatórios
Ltda., atualmente cadastrada sob o código de equipe não sísmica n.º ES-0310,
compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis referentes à Resolução ANP nº
889/2022 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente
outorga.
Art. 3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados
obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou
de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP.
Art. 4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os
padrões de formatação vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise e
armazenamento.
Art. 5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade de cinco anos.
DANIEL BRITO DE ARAUJO