ACÓRDÃO Nº 340, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO Nº 340, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.086224/2023-21
Recorrente/Interessado: GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DAS SOLUÇÕES
PARA OS PROBLEMAS DE INTERFERÊNCIA NA FAIXA DE 3.625 A 3.700 MHZ
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos propostos pelo Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, Relator, por meio
da Análise nº 148/2023/VA (SEI nº 10996230), com o acréscimo proposto pelo
Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire por meio do Voto nº 13/2023/AF (SEI nº
11177485), ambos integrantes deste acórdão:
a) autorizar o lançamento de cabo óptico subfluvial entre Anori/AM e
Coari/AM, no Rio Solimões, pela Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF),
para que ocorra a integração plena do Projeto Amazônia Conectada (PAC) com o
Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), previsto no Edital de Licitação nº
1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL; e,
b) exortar a EAF a promover o diálogo com os órgãos Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN) e órgãos estaduais e municipais correlatos, no sentido de fortalecer o atendimento
dos objetivos da Agenda 2030 nas fases subsequentes da implantação do PAIS.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho