ACÓRDÃO Nº 11418/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11418/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres
emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.
1. Processo TC-036.029/2023-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Aghata da Silva Ventura (065.***.***-27); Iasmim da Silva
Ventura (153.***.***-59); Inacia Davalos Benites (250.***.***-49); Marcos Kayque da
Silva Ventura (065.***.***-00); Maria Eduarda da Silva Ventura (153.***.***-05); Maria
Magalhaes da Silva (610.***.***-72); Mycaella da Silva Ventura (191.***.***-42); Nair
Goncalves da Silva (401.***.***-00); Sebastiana Maria Silva (048.***.***-13).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa - Em substituição
ao Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.