ACÓRDÃO Nº 11406/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal. 1. Processo TC-038.183/2023-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Antonio Ivo Mota de Oliveira (114.***.***-91); Jaires Pinheiro Cardoso (054.***.***-91); Reinaldo Lourenco da Silva (288.***.***-44); Sheila Maria Vieira Said (202.***.***-34); Xisto Azevedo Viana (439.***.***-34). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11406/2023 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 01/12/2023