ACÓRDÃO Nº 11405/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11405/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143,
inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal.
1. Processo TC-038.086/2023-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edmilson Alves da Silva (500.***.***-53); Eleusa Maria
Borges da Pieve (228.***.***-00); Jose Albano Matta Machado Diniz (484.***.***-87);
Orlando Antonio Pereira (137.***.***-34); Renato Luiz Motta (406.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.