ACÓRDÃO Nº 11403/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11403/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143,
inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal.
1. Processo TC-038.016/2023-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Elisa Carvalho Fernandes (873.***.***-53); Gustavo Vicente
Ferreira Valladares (698.***.***-00); Liliane da Silva Mano (933.***.***-00); Luciana
Aguiar Guimaraes Ferreira (004.***.***-07); Rosane Lima da Silva Pinto (882.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.