ACÓRDÃO Nº 11391/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11391/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 11 da Resolução-TCU 344/2022,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) arquivar a presente tomada de contas especial, uma vez constatada a
ocorrência da prescrição; e
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da
unidade técnica, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e aos responsáveis.
1. Processo TC-033.845/2023-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Associação de Cultura e Meio Ambiente - Acma
(05.977.454/0001-30); Joao Augusto de Andrade Fortes (237.***.***-91); Maria Luiza
Ferreira Vianna (667.***.***-20); Paulo Hermanny Jobim (316.***.***-20).
1.2. Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.