ACÓRDÃO Nº 11317/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11317/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de
pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.834/2022-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Antonio Alves de Oliveira Junior (010.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Carlos Roberto Batista Lacerda (9450/OAB-PB),
representando Vitor Hugo Peixoto Castelliano; Rayanna Silva Carvalho (9.005/OAB-PI),
Paula Cecilia Rodrigues de Souza (205.663/OAB-MG) e outros, representando Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.