ACÓRDÃO Nº 11306/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11306/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-038.110/2023-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Andre Luiz do Canto Brandao (339.***.***-91); Antonia Valda
Holanda Silva (289.***.***-91); Jorge Cosme Paiva dos Santos (434.***.***-53); Maria
Paula Silva Alves (838.***.***-20); Stella Maria Santana Perez Filha (308.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.