ACÓRDÃO Nº 11285/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11285/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.945/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Rosilda Reis de Andrade (482.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia ato de
concessão inicial de aposentadoria em favor de Rosilda Reis de Andrade, emitido pelo
Superior Tribunal de Justiça.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com base nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992; e nos arts. 1º, inciso VIII, 259, II, e 260, § 1º, do
Regimento Interno do TCU, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria emitido em favor de Rosilda Reis
de Andrade (e-Pessoal 6235/2023), autorizando seu registro;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Superior Tribunal de Justiça, informando
que o teor integral de suas peças (Relatório e Voto) poderá ser obtido no endereço
eletrônico https://www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 42/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11285-42/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.