ACÓRDÃO Nº 11266/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11266/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.847/2022-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Pedido de
Reexame em Aposentadoria); Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Olimpio Atanazio da Matta (226.***.***-72).
3.2. Recorrentes: Olimpio Atanazio da Matta (226.***.***-72); Fundação
Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43)..
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relatores da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia; Ministro
Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Bruno Conti Gomes da Silva (OAB-DF 44.300), Elaine
Lourenço da Silva (OAB-DF 30670) e outros, representando Fundação Universidade de
Brasília; Bruno Conti Gomes da Silva (OAB-DF 44.300), Elaine Lourenço da Silva (OAB-DF
30670/) e outros, representando Olimpio Atanazio da Matta.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que trata de pedido de reexame
interposto por Olimpio Atanazio da Matta contra o Acórdão 3.811/2022-TCU-2ª Câmara,
por meio do qual este Tribunal considerou ilegal o ato de concessão de aposentadoria
interessado e fez determinações, além de embargos de declaração interpostos por
Olimpio Atanazio da Matta e pela Fundação Universidade de Brasília contra o Acórdão
9.235/2023-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts.
32, inciso II, 33, 34 e 48 da Lei 8.443/1992 em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.3. dar conhecimento deste Acórdão à Fundação Universidade de Brasília e
ao interessado, informando que a presente deliberação, acompanhada do relatório e do
voto que a fundamentam, poderá ser obtida no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 42/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11266-42/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Aroldo Cedraz e Antônio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.