ACÓRDÃO Nº 11253/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11253/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 022.336/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Gasparino Alves Fragoso (282.***.***-49).
4. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande
do Sul.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de
aposentadoria emitido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Sul em favor do ex-servidor Gasparino Alves Fragoso;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, nos arts.
1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU e ante as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor
de Gasparino Alves Fragoso (282.***.***-49), concedendo o respectivo registro;
9.2. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 42/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11253-42/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.