ACÓRDÃO Nº 11213/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11213/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 011.390/2014-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Construtora Arrecifes e Empreendimentos Ltda - ME
(04.913.845/0001-29); Elias Galvao Coelho (169.***.***-72); Ney Georges de Carvalho
(070.***.***-15).
3.2. Recorrente: Elias Galvão Coelho (169.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Departamento Penitenciário Nacional - MJ.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Antonio Domingos da Silva Maia (OAB-PE 20.171),
representando Ney Georges de Carvalho; Rodrigo Macedo de Souza Carneiro Bastos
(OAB-PE 33.678), Danilo Maranhão Neves (OAB-PE 32.757) e outros, representando
João Batista Meira Braga; Fernanda Soares Coelho (OAB-PE 36.025), Antonio Fernando
Galvão Coelho (OAB-PE 13.655) e outros, representando Elias Galvão Coelho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Elias Galvão Coelho contra o Acórdão 8982/2020-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos artigos 32,
inciso I; e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 42/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11213-42/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Vital do Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.