ACÓRDÃO Nº 11204/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11204/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 018.569/2019-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (em Tomada
de Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Associação Cultural e Educacional Brasil - Aceb
(03.680.305/0001-80); Ricardo Bulcão Vianna (432.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Ricardo Bulcão Vianna (432.***.***-04); Associação
Cultural e Educacional Brasil - Aceb (03.680.305/0001-80).
4. Órgãos/Entidades: Ministério do Turismo; Secretaria Especial de Cultura
(extinto); Secretaria -Executiva do Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Patricia de Lima Felix (OAB-SC 36.755),
representando Associação Cultural e Educacional Brasil - Aceb; Patricia de Lima Felix
(OAB-SC 36.755), representando Ricardo Bulcão Vianna.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recurso de
Reconsideração interposto por Ricardo Bulcão Vianna e pela Associação Cultural e
Educacional Brasil - Aceb contra o Acórdão 4.581/2021-TCU-2.ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso I e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento Interno
do TCU, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 42/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11204-42/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Vital do Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.