RESOLUÇÃO-RE N° 4.551, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO
A. C. DE SOUSA SILVA / 37.414.989/0001-90
25351.782523/2023-13 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1296974235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
mf clinica odontologica ltda / 46.956.376/0001-75
25351.784800/2023-14 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE
ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1300365234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não descreve a capacidade da empresa para executar a
atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, contrariando o artigo 15,
§ 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BIOEXATA COM VAREJ DE PRODUTOS FARM LTDA / 30.230.977/0002-47
25351.767653/2023-18 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1265938237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
FARMACIAS FLEMING LTDA / 79.444.717/0027-11
25351.767776/2023-59 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1266070231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. / 05.161.069/0011-92
25351.777971/2023-97 /
731 - AE - CONCESSÃO - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS / 1285839234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1055849,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. De acordo com o inciso
XIV do art. 2º da RDC 16/2014, a matriz tem primazia na direção e a filial está subordinada
a tal.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do
Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b"
e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art.
50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de
débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 14152.099666/2020-30 220007292 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 2 14152.100395/2020-72 220014582 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 3 14152.100402/2020-36 220014655 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 4 14152.100419/2020-93 220014825 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 5 14152.100424/2020-04 220014876 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 6 14152.100428/2020-84 220014914 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 7 14152.100434/2020-31 220014973 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 8 14152.100436/2020-21 220014990 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 9 14152.100439/2020-64 220015023 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 10 14152.100442/2020-88 220015058 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 11 14152.100447/2020-19 220015104 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 12 14152.100451/2020-79 220015147 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 13 14152.100455/2020-57 220015180 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 14 14152.100456/2020-00 220015198 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 15 14152.100460/2020-60 220015236 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 16 14152.100461/2020-12 220015244 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 17 14152.127955/2020-36 220290181 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 18 14152.049586/2020-33 219524238 Banco Santander (Brasil) S.A. MG
. 19 46236.001612/2019-75 218955634 Calcados Addan Ltda MG
. 20 14152.024244/2021-91 220559902 Clara C G Vigano MG
. 21 14152.117020/2020-41 220180831 Construtora Unica Ltda MG
. 22 46234.000189/2019-14 216461111 H I Transportes Ltda MG
. 23 46551.000471/2019-09 218426178 Instituto Educacional Tecsoma
Ltda
MG
. 24 46551.000472/2019-45 218426160 Instituto Educacional Tecsoma
Ltda
MG
. 25 46551.000473/2019-90 218426151 Instituto Educacional Tecsoma
Ltda
MG
. 26 46551.000474/2019-34 218426143 Instituto Educacional Tecsoma
Ltda
MG
. 27 14152.031601/2020-97 219344418 Instituto Mineiro de Ensino Ltda MG
. 28 46502.000964/2019-16 217577300 Instituto Ramacrisna MG
. 29 46240.000159/2018-30 213862824 Irmandade do Hospital de Nossa
Senhora das Dores
MG
. 30 46240.000162/2018-53 213896672 Irmandade do Hospital de Nossa
Senhora das Dores
MG
. 31 46240.000163/2018-06 213896681 Irmandade do Hospital de Nossa
Senhora das Dores
MG
. 32 46240.000164/2018-42 213896699 Irmandade do Hospital de Nossa
Senhora das Dores
MG
. 33 46240.000165/2018-97 213896702 Irmandade do Hospital de Nossa
Senhora das Dores
MG
. 34 46240.000234/2018-62 214035913 Irmandade do Hospital de Nossa
Senhora das Dores
MG
. 35 46240.000235/2018-15 214036545 Irmandade do Hospital de Nossa
Senhora das Dores
MG
. 36 47747.008648/2018-00 215986610 L4B Logistica Ltda. MG
. 37 47747.008649/2018-46 215988132 L4B Logistica Ltda. MG
. 38 47747.009119/2018-15 216126941 L4B Logistica Ltda. MG
. 39 47747.009120/2018-40 216126975 L4B Logistica Ltda. MG
. 40 14152.025710/2021-56 220574561 Lonax- Industria Brasileira de
Lonas Ltda
MG
. 41 14152.123482/2020-06 220245452 Lorenzetti S.A. Industrias
Brasileiras Eletrometalurgicas
MG
. 42 14152.123483/2020-42 220245461 Lorenzetti S.A. Industrias
Brasileiras Eletrometalurgicas
MG
. 43 14152.123484/2020-97 220245479 Lorenzetti S.A. Industrias
Brasileiras Eletrometalurgicas
MG
. 44 14152.123487/2020-21 220245509 Lorenzetti S.A. Industrias
Brasileiras Eletrometalurgicas
MG
. 45 14152.126897/2020-23 220279608 Luxo Confeccoes Ltda MG
. 46 14152.010610/2020-44 219135746 Lyon Engenharia Comercial Eireli MG
. 47 14152.023517/2021-81 220552631 Maze Doces Artesanais do Brasil
Ltda
MG
. 48 14152.035110/2020-15 219379793 Metalsider Ltda MG
. 49 14152.035257/2020-13 219381267 Metalsider Ltda MG
. 50 14152.035259/2020-02 219381283 Metalsider Ltda MG
. 51 14152.035260/2020-29 219381291 Metalsider Ltda MG
. 52 14152.035369/2020-66 219382387 Metalsider Ltda MG
. 53 14152.035376/2020-68 219382450 Metalsider Ltda MG
. 54 14152.035381/2020-71 219382506 Metalsider Ltda MG
. 55 14152.027330/2020-75 219302294 Mineracao Comisa Ltda MG
. 56 14152.076584/2020-17 219782504 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 57 14152.089908/2020-87 219909717 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 58 14152.089913/2020-90 219909768 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 59 14152.108963/2020-83 220100268 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 60 14152.108964/2020-28 220100276 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 61 14152.108966/2020-17 220100292 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 62 14152.108968/2020-14 220100314 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 63 14152.108974/2020-63 220100373 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 64 14152.108975/2020-16 220100381 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 65 14152.108976/2020-52 220100390 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 66 14152.108977/2020-05 220100403 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 67 14152.108978/2020-41 220100411 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 68 14152.108980/2020-11 220100438 Mobi Transporte Urbano Ltda MG
. 69 14152.090423/2020-36 219914869 RL Restaurante & Pizzaria Ltda. MG
. 70 14152.076408/2020-85 219780749 Rodap Operadora de Transportes
Ltda
MG
. 71 14152.023566/2021-13 220553122 Santana Industria e Comercio de
Vidros, Divisorias, Esquadrias
MG
. 72 46236.001445/2019-62 218629401 Siderbras Siderurgica Brasileira
Ltda
MG
. 73 46236.001446/2019-15 218629419 Siderbras Siderurgica Brasileira
Ltda
MG
. 74 46236.001448/2019-04 218629427 Siderbras Siderurgica Brasileira
Ltda
MG
. 75 46236.001449/2019-41 218629435 Siderbras Siderurgica Brasileira
Ltda
MG
. 76 14152.036219/2021-51 220679657 Sobikes & Motos Ltda MG
. 77 14152.072829/2020-37 219744955 TDC Design Consultoria e Servicos
Ltda
MG
. 78 14152.072894/2020-62 219745609 TDC Design Consultoria e Servicos
Ltda
MG
. 79 14152.072900/2020-81 219745668 TDC Design Consultoria e Servicos
Ltda
MG
. 80 14152.073494/2020-74 219751609 TDC Design Consultoria e Servicos
Ltda
MG
. 81 14152.073499/2020-05 219751650 TDC Design Consultoria e Servicos
Ltda
MG
. 82 14152.113276/2020-80 220143391 Vallourec Mineracao Ltda MG
. 83 14152.113277/2020-24 220143404 Vallourec Mineracao Ltda MG
. 84 14152.114690/2020-14 220157537 Vallourec Mineracao Ltda MG
. 85 14152.114696/2020-83 220157596 Vallourec Mineracao Ltda MG
. 86 14152.114732/2020-17 220157952 Vallourec Mineracao Ltda MG
. 87 46224.003092/2019-74 218211481 Centro de Educacao Maria de
Fatima Ltda
PB
. 88 46224.002576/2019-04 217859810 Coenco Construcoes
Empreendimentos e Comercio
Ltda
PB
. 89 46224.003626/2019-62 218525664 Companhia Usina Sao Joao PB
. 90 46224.002638/2019-70 217897487 Consorcio Construcap Copasa
(Dnit Br-230/PB)
PB
. 91 14152.016917/2021-30 220490309 Grupo 7 - Engenharia, Projetos e
Construcoes Ltda
PB
. 92 46224.002910/2019-11 218070594 Jose Alves de Medeiros Junior PB
. 93 46224.002942/2019-17 218070900 Jose Alves de Medeiros Junior PB
. 94 46224.004093/2019-36 218893272 Mae Coruja Bercario e Educacao
Infantil Ltda
PB
. 95 14152.070032/2020-03 219716986 N Claudino & Cia Ltda PB
. 96 14152.070036/2020-83 219717028 N Claudino & Cia Ltda PB
. 97 46224.003368/2018-33 215265807 Planserv - Planejamento e
Servicos Gerais Ltda
PB
. 98 46224.003369/2018-88 215265882 Planserv - Planejamento e
Servicos Gerais Ltda
PB
. 99 46224.003370/2018-11 215270428 Planserv - Planejamento e
Servicos Gerais Ltda
PB
. 100 46224.003365/2018-08 215264738 Planservrh Servicos de
Conservacao e Tecnologia Ltda
PB
. 101 46224.003382/2018-37 215264860 Planservrh Servicos de
Conservacao e Tecnologia Ltda
PB
. 102 14152.039292/2021-84 220710384 Supermercado Varejao do Preco
Ltda
PB
. 103 14152.039295/2021-18 220710414 Supermercado Varejao do Preco
Ltda
PB
. 104 14152.039296/2021-62 220710422 Supermercado Varejao do Preco
Ltda
PB
. 105 46224.001567/2019-98 217410286 Supermercados Manaira Ltda PB
. 106 46220.005045/2019-03 217501087 Bipack - Industrial de Embalagens
Ltda
SC
. 107 14152.005874/2020-86 219088756 Cotesa Engenharia Ltda SC
. 108 46220.012937/2019-52 218976852 Cotesa Engenharia Ltda SC
. 109 46220.000842/2019-96 216547148 Komlog Importacao Ltda. - Em
Recuperacao Judicial
SC
. 110 46301.002739/2019-81 217466290 Sul Continental Transportes Ltda SC
. 111 46305.000554/2017-30 211724271 Weg Equipamentos Eletricos S/A SC
. Nº PROCESSO NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO
DE FGTS
EMPRESA UF
. 1 14185.020465/2020-22 201.850.940 Construtora Única Ltda. MG
. 2 14185.020447/2020-41 201.850.745 Mobi Transporte Urbano Ltda. MG
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46208.003672/2019-60 217356842 Estado de Goias GO
. 2 46208.011746/2018-51 215803311 Estado de Goias GO
. 3 46208.003673/2019-12 217378242 Estado de Goias GO
. 4 14152.000552/2021-21 220326657 Hotel Beira Rio de Itumbiara
Eireli
GO
. 5 46243.000964/2019-14 217361871 Riacho Transporte Ltda MG
. 6 14152.023544/2021-53 220552908 Sabrina Guimaraes Silveira Eireli MG
. 7 14152.023546/2021-42 220552924 Sabrina Guimaraes Silveira Eireli MG
. 8 46224.001371/2019-01 217241450 Renata dos Santos de Alustau
07736395780
PB
. 9 46224.003673/2019-14 218564619 Starlight Service Limpeza de Bens
Imóveis Eireli
PB
. 10 46215.020552/2015-12 207273618 Ccisa09 Incorporadora Ltda. RJ
. 11 14152.115282/2020-71 220163456 Forrobras - Ind. E Com. De
Artefatos Plasticos Ltda
TO
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de
débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 14152.001565/2021-18 220336784 Multiaaguas - Distribuidora de
Bebidas Ltda.
MG
. 2 14152.016919/2021-29 220490325 Grupo 7 - Engenharia, Projetos e
Construções Ltda.
PB
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46202.005639/2019-24 218063202 Springer Plasticos da Amazonia
S/A
AM
. 2 46207.007718/2019-20 218473036 Cia Siderurgica Santa Barbara ES
. 3 14152.009618/2020-68 219125856 Confeitaria Monte Libano Ltda ES
. 4 46207.007717/2019-85 218471751 Placas do Brasil S.A. ES
. 5 14152.007047/2021-16 220391602 Condominio Resort do Lago GO
. 6 14152.100469/2020-71 220015325 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
. 7 14152.025882/2021-20 220576289 Lonax- Industria Brasileira de
Lonas Ltda
MG
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 69 (0738615), Resolve:
Indeferir/Arquivar o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.111124/2022-73 -
SC22097 (0739004), CNPJ: 28.688.515/0001-45, de interesse do SINTTAUX-BA - Sindicato
Intermunicipal dos Técnicos de Laboratório de Análises Clínicas, Técnicos de Enfermagem e
dos Auxiliares de Enfermagem do Estado da Bahia (impugnado), nos termos do art. 253,
inciso X, da Portaria/MTP nº 671/2021, c/c art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria
MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO
. 8 14152.028764/2021-73 220605106 Roberto Cesar Cordeiro MG
. 9 14152.008593/2021-66 220407061 Sindicato dos Empregados no
Comercio e Servicos de Teresina
PI
. 10 14152.060140/2020-60 219618151 Industria e Comercio de Sorvetes
Sarom Ltda
PR
. 11 46472.001526/2019-70 217681255 Amaro Fashion Ltda. SP
. 12 46258.002471/2019-50 218426500 Plantarium Plantas Nativas e
Ornamentais Ltda
SP
. 13 46258.002472/2019-02 218426640 Plantarium Plantas Nativas e
Ornamentais Ltda
SP
. 14 46258.002473/2019-49 218426844 Plantarium Plantas Nativas e
Ornamentais Ltda
SP
. 15 46258.002474/2019-93 218427310 Plantarium Plantas Nativas e
Ornamentais Ltda
SP
. Nº PROCESSO NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO
DE FGTS
EMPRESA UF
. 1 47533.002617/2008-71 506.107.566 Britania Eletrodomésticos Ltda. PR
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46218.011066/2018-18 215269977 Anderson Paprocki RS
. 2 46218.002956/2018-39 214077888 Associacao Educacional Luterana
do Brasil - AELBRA
RS
. 3 46218.002961/2018-41 214077608 Associacao Educacional Luterana
do Brasil - AELBRA
RS
. 4 46218.002962/2018-96 214077578 Associacao Educacional Luterana
do Brasil - AELBRA
RS
. 5 46218.002974/2018-11 214080757 Associacao Educacional Luterana
do Brasil - AELBRA
RS
. 6 46218.008395/2018-81 214922642 Atp Tecnologia e Produtos S/A RS
. 7 46218.004477/2016-95 209012927 Dia Brasil Sociedade Limitada RS
. 8 46218.004488/2016-75 209013630 Dia Brasil Sociedade Limitada RS
. 9 46218.003237/2018-35 214116204 Direct Express Logistica Integrada
S/A
RS
. 10 46218.010888/2018-81 215245652 Isabel Pupe Pinto Gomes RS
. 11 46218.005741/2018-70 214336743 Jalbes da Silva Plates
81483805034
RS
. 12 46218.005747/2018-47 214336875 Jalbes da Silva Plates
81483805034
RS
. 13 46271.002294/2018-52 214896676 Jose Enecrau Macedo RS
. 14 46218.008431/2018-15 214926290 O.M.D.Tecnologia em Usinagem
Ltda
RS
. 15 46218.005531/2018-81 214433901 Thomas Kl Industria de Alto
Falantes S.A
RS
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1.121, de 22 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 24 de novembro de 2023, Seção 1, Página 113 e 114.
Onde se lê:
1ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2023
Relação dos Empreendimentos
. Item Modal Programa Descrição Empreendimento Custo R$
. 1 Rodoviário Construção, Recuperação, Manutenção e
Conservação de Obras de Arte
Especiais
REFORMA/RECONSTRUÇÃO DE PONTES EM MADEIRA DE LEI - ESTADO
DO CEARÁ - EXTENSÃO: 396,47m.
7.122.931, 00
. 2 Rodoviário Outros Aquisição de Combustível (Óleo Diesel), Insumos (Areia Comercial,
Cimento, Brita 0, Brita 1 e Pó de Brita) e Material Asfáltico (CAP
50/70, CM-30 e RR-2C), para produção de Massa Asfáltica, visando a
execução de Obras de Pavimentação e Restauração de Rodovias da
Malha Viária do Estado o Ceará.
6.384.320, 00
. 3 Rodoviário Equipamentos Aquisição de Equipamento para Produção de Massa Asfáltica (01 Usina
de Asfalto à quente, nova, transportável, capacidade de produção 120
ton/h, tipo contrafluxo; 380v; 60Hz).