ANEXO DROGARIA OLIVER FARMA LTDA / 52.094.008/0001-68 25351.783282/2023-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1298305233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambos os certificados foram emitidos pelo CNPJ da empresa, não sendo possível verificar a autenticidade dos assinantes. -------------------------------------- Celereach Importação e Distribuição de Produtos Médicos LTDA / 50.972.711/0001-04 25351.791253/2023-23 / 3127202 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1317453239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento está digitalizado de forma incompleta sem a conclusão. -------------------------------------- DROGARIA FARMA BRASIL LTDA / 52.575.780/0001-00 25351.780515/2023-24 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1291940235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- CLESIO FRANCIMAR DOS SANTOS ME / 09.348.332/0001-36 25351.783925/2023-27 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1298998239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento apresentado pertence a outro estabelecimento. -------------------------------------- COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0110-21 25351.784652/2023-38 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1300001232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambas as assinaturas possuem certificado digital emitido em nome de uma terceira pessoa física. -------------------------------------- hn drogaria ltda / 37.721.519/0004-11 25351.771859/2023-42 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1274767237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- JERUSALEM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 43.590.234/0001-49 25351.783775/2023-51 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1298840236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- forster e bruchez distribuidora de medicamentos ltda / 51.460.330/0001-09 25351.778385/2023-60 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1286279232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- INNOVARE MEDICAMENTOS LTDA / 47.210.819/0001-47 25351.780451/2023-61 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1291863231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MB FARMACIA LTDA - ME / 18.860.052/0001-01 25351.780645/2023-67 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1292091231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.35610-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- COSMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, ALIMENTICIOS E COSMETICOS LTDA - ME / 09.554.844/0001-59 25351.772529/2023-74 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1275510230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FLAVIO CARLOMAGNO GALHEGO & CIA LTDA / 12.494.569/0001-30 25351.782545/2023-75 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1296997235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.77161-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- maop medicamentos ltda / 36.293.738/0001-31 25351.780435/2023-79 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1291846239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA PAPAI NOEL LTDA / 52.308.116/0001-96 25351.782529/2023-82 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1296980235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- porto higienização sistemas de limpeza ltda / 40.679.539/0001-33 25351.791164/2023-87 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1317361237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- BIODENTAL MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA-EPP / 04.318.290/0001-77 25351.777192/2023-91 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1284999238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA VIDA LEVE LTDA / 51.941.167/0001-98 25351.767948/2023-94 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1266255231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.548, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 30/11/2023