RESOLUÇÃO BCB Nº 355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO BCB Nº 355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020,
que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28
de novembro de 2023, com base no disposto nos arts. 9º e 10, inciso IX, da Lei nº 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, e no art. 9º, incisos II e IX, alínea "a", da Lei nº 12.865, de
9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução CMN
nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e no art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11
de março de 2022, resolve:
Art. 1º A Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...............................................................................................................
§ 1º ...................................................................................................................
............................................................................................................................
XIII - comparação entre RWA calculado na abordagem padronizada e na
abordagem modelos internos;
XIV - ativos vinculados; e
XV - risco operacional.
....................................................................................................................." (NR)
"Art. 11-A. .............................................................................................................
.....................................................................................................................................
II - IRB: Exposições ao risco de crédito por carteira e intervalos de PD (tabela CR6);
..............................................................................................................." (NR)
"Seção XV
Do Risco Operacional
Art. 17-C. As informações do Relatório de Pilar 3 relativas ao risco operacional
devem ser divulgadas conforme as seguintes tabelas estabelecidas pelo Banco Central do
Brasil:
I - informações qualitativas sobre o gerenciamento do risco operacional (tabela ORA);
II - histórico de perdas operacionais (tabela OR1);
III - composição do Indicador de Negócios (BI) (tabela OR2); e
IV - requerimento de capital para o risco operacional (tabela OR3)." (NR)
"Art. 18. As instituições enquadradas no S1 devem publicar todas as tabelas
mencionadas nos arts. 4º a 17-C, observado o disposto no art. 8º, parágrafo único, e no
art. 11-A, parágrafo único." (NR)
"Art. 19. ..........................................................................................................
..........................................................................................................................
XI - risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na
carteira bancária: IRRBBA e IRRBB1;
XII - remuneração de administradores: REMA, REM1, REM2 e REM3; e
XIII - risco operacional: ORA, OR1, OR2 e OR3.
...................................................................................................................." (NR)
"Art. 20. ...............................................................................................................
...............................................................................................................................
VI - risco de mercado: MRA, MR1 e as informações de que trata o art. 15;
VII - risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na
carteira bancária: IRRBBA e IRRBB1; e
VIII - risco operacional: ORA, OR2 e OR3.
Parágrafo único. ................................................................................................
I - CCA, CC1 e CC2, quando emitirem instrumentos elegíveis ao Capital
Complementar ou ao Nível II do PR;
II - MRB, MR2, MR3 e MR4, quando autorizadas a utilizar modelos internos de
risco de mercado para o cálculo do valor diário referente à parcela RWAMINT; e
III - OR1, quando autorizadas a utilizar o ILM para o cálculo referente à parcela
RWAOPAD." (NR)
"Art. 22. ..................................................................................................................
.................................................................................................................................
III - anual, relativamente à data-base 31 de dezembro, para as informações
requeridas nos arts. 4º a 17-C.
..........................................................................................
§ 3º As informações da tabela CCyB1 devem ser atualizadas sempre que
houver alteração no valor para o percentual do adicional contracíclico de capital em cada
jurisdição "i" (ACCPi), inclusive quando a jurisdição for o Brasil." (NR)
"Art. 23. ...............................................................................................................
................................................................................................................................
§ 5º Na hipótese de alteração nas tabelas de que trata o art. 3º, a exigência
de disponibilização em forma de dados abertos poderá ser suspensa pelo Banco Central
do Brasil pelo período necessário para a alteração das especificações de que trata o § 3º
e as consequentes adaptações de sistemas pelas instituições e pelos conglomerados de
que trata o art. 2º, observadas as seguintes condições:
I - a suspensão será estabelecida expressamente em ato do Banco Central do
Brasil; e
II - a suspensão não afetará as demais obrigações estabelecidas nesta
Resolução, nem dispensará a divulgação de que trata o caput." (NR)
Art. 2º O Anexo I da Resolução BCB nº 54, de 2020, passa a vigorar conforme
Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em:
I - na data de sua publicação quanto:
a) ao art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos da Resolução BCB nº 54, de 2020:
1. o art. 11-A; e
2. os arts. 22 e 23; e
b) ao art. 2º; e
II - em 1º de janeiro de 2025, quanto às demais alterações.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação