RESOLUÇÃO BCB Nº 354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO BCB Nº 354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro
de 2021, que dispõe sobre a divulgação do Relatório
de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e
Climáticas (Relatório GRSAC).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de
novembro de 2023, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de
outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de
fevereiro de 2017, e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,
resolve:
Art. 1º A Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 15. A divulgação do Relatório GRSAC no formato de dados abertos será
requerida a partir da data-base de dezembro de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação