PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.887, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.887, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo da Portaria nº 253, de 2 de agosto
de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3
de agosto de 2017, seção 1, página 128.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e o Decreto nº 9.739, de 28
de março de 2019,
resolve:
Art. 1º O Anexo à Portaria nº 253, de 2 de agosto de 2017, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2017, seção 1, página 128, passa a vigorar
na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA